PL 6106/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Alberto - PT/BA

21/02/2002

Ementa

Denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Indexação

Alteração, denominação, Aeroporto Internacional de Salvador, Município, Salvador, (BA ), homenagem, registro histórico, luta, Indepedência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/03/2013

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).

18/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

04/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial DCD 04/04/02 PÁG 13351 COL 01.

10/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

29/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Gouvêa

30/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/05/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/06/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela rejeição.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0508 COL 01.

14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

APENSE-SE A ESTE O PL-297/2003.

16/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

24/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro

25/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

05/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 620/2003.
11/06/2003

25/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 4.018/06 que solicita a "Reconstituição do PL nº 6.106/02".

05/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição, REQ 4018/06, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 06/06/06 PÁG 28474 COL 01.

30/01/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 132 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

05/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 11/2007, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que solicita o desarquivamento da proposição
DCD de 06 03 07 PÁG 8146 COL 01.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2007 => PL-6106/2002.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-233/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 02

14/06/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR)

15/06/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)

03/07/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/07/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/08/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA)

30/08/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/10/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)

13/11/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa

•

Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela aprovação do PL 1601/2007, apensado.

28/11/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Hugo Leal.

04/12/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de Vista Encerrado

12/03/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa

12/03/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Parecer Reformulado, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela aprovação do PL 1601/2007, apensado, com emendas.

•

Aprovado o Parecer Reformulado contra os votos dos Deputados Tadeu Filippelli, Mauro Lopes, Roberto Rocha e Ciro Pedrosa.

02/04/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 8/2008-CVT.

02/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com as proposições PL-1601/2007, PL-297/2003, PL-620/2003 apensadas.

02/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

04/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 05 04 08 PAG 13251 COL 01, Letra A.

17/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)

22/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)

06/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/11/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz

•

Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela aprovação do PL nº 1.601/07, apensado, nos termos do parecer da Comissão de Viação e Transportes, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.106/02 e dos PL's nºs 297/03 e 620/03, apensados.

26/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pela Relatora.

02/09/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO) para reexame do parecer.

07/10/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

15/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela rejeição das Emendas de Relator nºs 1 e 2 apresentadas na Comissão de Viação e Transportes, e do PL 1.601/2007, apensado.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 247/2011, pelo Dep. Luiz Alberto, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2011.

31/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)

01/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)

14/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CVT, da Emenda de Relator 2 da CVT, do PL 620/2003, e do PL 1601/2007, apensados, e pela aprovação do PL 297/2003, apensado.

31/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)

01/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela rejeição do PL 1601/2007, apensado.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)

13/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CEC, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes, e dos Projetos de Lei nºs 297/2003, 620/2003 e 1601/2007, apensados.

03/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)

03/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CEC, pelo Dep. Waldenor Pereira

•

Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL 297/2003, PL 620/2003, e PL601/2007, apensados e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Viação e Transporte.

04/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Artur Bruno (PT-CE).

•

Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

10/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de Vista Encerrado

22/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Luiz Alberto (PT-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Dep. Major Fábio (DEM-PB).

•

Adiada a votação por falta de "quorum".

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

15/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-297/2003, PL-620/2003, PL-1601/2007 apensadas.

02/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)

03/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)

16/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/07/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.106/13; e pela rejeição dos PL's nºs 297/03, 620/03 e 1601/2007, apensados, e das Emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes.

07/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

07/05/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

22/05/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebido Ofício da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembléia Legislativa da Bahia, de 29/04/14, em apoio ao PL 6101/2002.

27/05/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Evandro Milhomen

•

Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e rejeição dos PLs nºs 297/2003, 620/2003, e 1.601/2007, apensados e das Emendas da Comissão de Viação e Transporte.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 118/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 6.106/2002, que Denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-118/2015.

06/03/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

11/04/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Efraim Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

03/05/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

08/06/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018)

25/06/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.

26/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

27/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019).

09/04/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/04/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)

17/06/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).

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Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CVT, da Emenda de Relator 2 da CVT, do PL 297/2003, do PL 620/2003, e do PL 1601/2007, apensados.

27/04/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

28/04/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

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Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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Devido ao arquivamento do PL 6106/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 297/2003 do PL 6106/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PL 297/2003 às comissões de Viação e Transportes; Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Ordinário (Art. 151, III, RICD).

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Devido ao arquivamento do PL 6106/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6106/2002 o PL 620/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 297/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6106/2002 Emendas apresentadas

PL 6106/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/03/2002

Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

08/03/2013

PL 6106/2002 Pareceres apresentados

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CCULT => PL 6106/2002

Parecer do Relator

27/05/2014

Evandro Milhomen

PRL 3 CCULT => PL 6106/2002

Parecer do Relator

17/06/2021

Waldenor Pereira

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 6106/2002

Parecer do Relator

07/11/2008

Nilmar Ruiz

PRL 2 CE => PL 6106/2002

Parecer do Relator

15/12/2010

Maria do Rosário

PRL 3 CE => PL 6106/2002

Parecer do Relator

30/05/2011

Rui Costa

PRL 4 CE => PL 6106/2002

Parecer do Relator

01/06/2011

Rui Costa

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela rejeição do PL 1601/2007, apensado.

PRL 5 CE => PL 6106/2002

Parecer do Relator

13/06/2011

Rui Costa

PRL 6 CE => PL 6106/2002

Parecer do Relator

03/07/2012

Waldenor Pereira

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 6106/2002

Parecer do Relator

13/11/2007

Chico da Princesa

Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela aprovação do PL 1601/2007, apensado.

PRR 1 CVT => PL 6106/2002

Parecer Reformulado

12/03/2008

Chico da Princesa

Parecer Reformulado, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela aprovação do PL 1601/2007, apensado, com emendas.

PAR 1 CVT => PL 6106/2002

Parecer de Comissão

12/03/2008

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado o Parecer Reformulado contra os votos dos Deputados Tadeu Filippelli, Mauro Lopes, Roberto Rocha e Ciro Pedrosa..
Parecer Reformulado, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, com emenda, e pela aprovação do PL 1601/2007, apensado.

PL 6106/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4018/2006 => PL 6106/2002

Requerimento de Reconstituição de proposição

25/05/2006

Mauro Lopes - Presidente da CVT

Requer a reconstituição do PL nº 6.106/02

REQ 247/2011 => PL 4842/2001

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2011

Luiz Alberto

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 118/2015 => PL 6106/2002

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2015

Alice Portugal

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 6.106/2002, que Denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.