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SBT 2 CFT => PLP 194/2001
Substitutivo
Acessória de:
PLP 194/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 14/07/2009
Ementa
Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha
Tramitação
Data Andamento
14/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha