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VTS 3 CREDN => MSC 134/2009
Voto em Separado
Acessória de:
MSC 134/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Gê Tenuta - DEM/SP 14/07/2009
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CREDN, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta
Tramitação
Data Andamento
14/07/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CREDN, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta