Enviado Ofício nº 516/2009/CFFC-P, ao Deputado Duarte Nogueira, acompanhado de cópia do Aviso 343/MF, do Ministério da Fazenda.
| REQ 211/2009 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Duarte Nogueira - PSDB/SP | 14/07/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a queda de arrecadação de tributos federais, a multa da Secretaria da Receita Federal à Petrobras por manobra contábil que permitiu à empresa compensar mais de R$ 4 bilhões em impostos devidos em 2008 e o possível enfraquecimento da Receita Federal do Brasil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 14/10/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Enviado Ofício nº 516/2009/CFFC-P, ao Deputado Duarte Nogueira, acompanhado de cópia do Aviso 343/MF, do Ministério da Fazenda. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 211/2009 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a queda de arrecadação de tributos federais, a multa da Secretaria da Receita Federal à Petrobras por manobra contábil que permitiu à empresa compensar mais de R$ 4 bilhões em impostos devidos em 2008 e o possível enfraquecimento da Receita Federal do Brasil." | ||||||||||||||||||||
| 15/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alterações, transformado a convocação em requerimento de informação. | ||||||||||||||||||||
| 15/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 315/2009/CFFC-P ao Presidente da CD, que encaminha Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações sobre a queda de arrecadação de tributos federais a multa da Secretaria da Receita Federal à Petrobras e o possível enfraquecimento da Receita Federal do Brasil. | ||||||||||||||||||||
| 16/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Requerimento de Informação foi numerado na Mesa Diretora sob nº 4172/2009 | ||||||||||||||||||||
| 08/10/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I nº 2240/09 encaminhando cópia do Aviso 343/MF do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento nº 4172/2009. | ||||||||||||||||||||
| 14/10/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício nº 516/2009/CFFC-P, ao Deputado Duarte Nogueira, acompanhado de cópia do Aviso 343/MF, do Ministério da Fazenda. | ||||||||||||||||||||