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PFC 96/2009 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paes Landim - PTB/PI |
13/07/2009 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação à conduta empresarial da Federal de Seguros S.A., e de sua administradora Federal Vida e Previdência, bem como as ações desse órgão normatizador e fiscalizador, e daqueles de auto-regulação visando averiguar as sucessivas denúncias de desrespeito as apólices e utilização de estratégias procrastinatórias para recusa no pagamento de sinistros, bem como o descumprimento de decisões judiciais, principalmente no tocante aos produtos seguros de vida e seguro de invalidez permanente, além de cobranças não autorizadas. |
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Indexação |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização,Superintendência de Seguros Privados (Susep), denúncia, seguradora, empresa administradora, seguro privado, seguro de vida, invalidez permanente, descumprimento, decisão judicial, recusa, pagamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/07/2009 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/07/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). |
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20/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37469 COL 01. |
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04/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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13/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP) |
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02/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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01/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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02/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-575/2011.
DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02. |
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24/03/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) |
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03/05/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). |
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06/05/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) |
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04/04/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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15/05/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) |
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12/07/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Augusto Coutinho |
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Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação. |
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08/08/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Relatório Prévio. Aguardando Audiência Pública conforme solicitado no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação aprovado. |
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24/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebido o Of/PROCON/GAB N. 646 informando da impossibilidade de comparecimento do Sr. João dos Santos Oliveira Filho , Diretor-Presidente do Procon/RJ na audiência do dia 30/10/2013. Em anexo documentos acerca da situação da empresa Federal Seguros junto ao Procon/RJ. |
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16/10/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encaminhados os Ofícios de Presidente nºs 162, 163, 164, 165, 166, e 167/2013 aos convidados para a Audiência Pública para buscar esclarecimentos quanto à atuação da SUSEP no cumprimento de sua missão institucional de fiscalizar as operações das sociedades seguradoras a ser realizada no dia 30/10/2013. |
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30/10/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Realizada Audiência Pública para buscar esclarecimentos quanto à atuação da SUSEP no cumprimento de sua missão institucional de fiscalizar as operações das sociedades seguradoras.
Solicitada nos termos do Relatório Prévio do Deputado Augusto Coutinho à PFC nº 96/2009, aprovado em 08/08/2012.
Convidados:
Sr. LUCIANO PORTAL SANTANNA - (Confirmado)
Superintendente da Sup. de Seguros Privados- SUSEP
Sr. LUIS EDUARDO FIDALGO - (Confirmado)
Diretor da Federal Seguros S.A. e Federal Vida e Previdência
Sr. ANTONIO MAZUREK - (Confirmado)
Diretor de Relações Governamentais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) - representando a FENASEG
Sr. ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR - (Confirmado)
Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados - FENACOR |
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20/02/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebido o OF. 045/14/DETAQ com as Notas Taquigráficas da Audiência Pública realizada em 30/10/2013 |
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18/03/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encaminhado o Of.Sec. 28/14 com as Notas Taquigráficas ao relator da Proposta para o relatório final. |
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26/11/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) |
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Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CDC, pelo Dep. Augusto Coutinho |
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Relatório Final, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pelo arquivamento. |
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16/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 16:55 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Relatório Final. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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05/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 06/02/15 PÁG 162 COL 01, Letra A. |
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10/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 425/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-425/2015. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 96/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/07/2009 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 96/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CDC => PFC 96/2009 |
Relatório Prévio |
03/05/2011 |
Fabio Trad |
|
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação à conduta empresarial da Federal de Seguros S.A., e de sua administradora Federal Vida e Previdência, bem como as ações desse órgão normatizador e fiscalizador, e daqueles de auto-regulação visando averiguar as sucessivas denúncias de desrespeito as apólices e utilização de estratégias procrastinatórias para recusa no pagamento de sinistro, bem como o descumprimento de decisões judiciais, principalmente no tocante aos produtos seguros de vida e seguro de invalidez permanente, além de cobranças não autorizadas. |
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RLP 2 CDC => PFC 96/2009 |
Relatório Prévio |
12/07/2012 |
Augusto Coutinho |
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Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação. |
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RLF 1 CDC => PFC 96/2009 |
Relatório Final |
26/11/2014 |
Augusto Coutinho |
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Relatório Final, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pelo arquivamento. |
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PAR 1 CDC => PFC 96/2009 |
Parecer de Comissão |
16/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pelo arquivamento. |
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PFC 96/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 575/2011 => PL 1489/1999 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
01/03/2011 |
Paes Landim |
|
Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
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REQ 425/2015 => PEC 78/1995 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2015 |
Paes Landim |
|
Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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