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PL 6097/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santos - PMDB/MT 21/02/2002
Ementa
Declara Feriado Nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2009 Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 03 de abril de 2009,  do Projeto de Lei nº 4.437, de 2004, que "Dispõe sobre a criação do dia do Zumbi e da Consciência Negra", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 1.588/99, 1.686/99, 6.097/02, 1.442/03 e 330/07. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT).
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
09/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 9/4/2002 PÁG 14347 COL 01.
11/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
02/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
03/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0507 COL 01.
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
22/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
23/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Gilmar Machado
21/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1442/2003.
23/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação deste, e do PL 1442/2003, apensado, com substitutivo.
24/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/09/2003
01/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-1442/2003 apensada.
04/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/12/03, Pag 66534 Col 02, Letra A.
07/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
12/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/04/2004
19/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi
• Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, e do PL 1442/2003, apensado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 132 COL 01 SUPLEMENTO  01 AO Nº  21.
05/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 12, de 2007, de autoria do Dep. Luiz Alberto, que requer o desarquivamento de proposições.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-12/2007 => PL-4843/2001.
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
06/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 1442/2003, apensado.
26/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 03 de abril de 2009,  do Projeto de Lei nº 4.437, de 2004, que "Dispõe sobre a criação do dia do Zumbi e da Consciência Negra", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 1.588/99, 1.686/99, 6.097/02, 1.442/03 e 330/07. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2009)
01/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 247/09 à CCJC solicitando a devolução deste, me razão de declaração de prejudicialidade.
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
22/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2011.
04/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retifico o despacho de desarquivamento do PL 6097/2002, tendo em vista que matéria deve permanecer arquivada, em razão de declaração de prejudicialidade não recorrida. Houve apresentação do REC 338/2009, que aproveitou somente o PL 1442/2003, apensado.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER