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PL 5619/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 269/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Patrícia Saboya - pdt/ce |
10/07/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos. |
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Explicação da Ementa |
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Políticas Públicas que beneficiem jovens na faixa de idade entre quinze e vinte e nove anos. |
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Indexação |
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Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, patrocínio, entidade sem fins lucrativos, instituição beneficente, política pública, jovem, proibição, utilização, valor, determinação, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/07/2009 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apensem-se a este :PL-2426/1996 e seus apensados.
Em razão de a CSSF já ter se pronunciado quanto ao mérito do PL 2426/96, no dia 14/07/08, determino o encaminhamento deste à CFT.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5619/2009 (60) |
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PL 2426/1996 (59), PL 1441/1999, PL 1559/1999 (2), PL 2337/2000, PL 2119/2003, PL 2125/1999, PL 3200/1997 (6), PL 3368/1997, PL 3389/1997, PL 4002/1997, PL 875/2011, PL 1339/2011, PL 1504/2011, PL 3248/1997, PL 3375/2000, PL 3425/1997, PL 3426/1997, PL 3733/2000 (2), PL 3205/2008, PL 3206/2008, PL 4697/1998, PL 5272/2001 (2), PL 4868/2009 (1), PL 3177/2012, PL 938/2003, PL 1220/2003 (17), PL 1388/2003, PL 3550/2004 (11), PL 5341/2009 (10), PL 5776/2009, PL 6965/2010 (3), PL 1958/2011, PL 2244/2011, PL 5379/2013, PL 724/2011, PL 2033/2011, PL 2311/2011, PL 3101/2012, PL 4779/2012, PL 4034/2004 (2), PL 2122/2007, PL 7356/2010, PL 2966/2011, PL 2097/2003 (1), PL 2702/2003, PL 4251/2004, PL 5579/2005 (2), PL 3998/2008 (1), PL 3174/2012, PL 6274/2005, PL 6725/2006 (2), PL 6049/2009 (1), PL 411/2011, PL 7144/2006, PL 2864/2008 (1), PL 2890/2011, PL 3073/2008, PL 2660/2011, PL 3235/2012, PL 3798/2012 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 1.182/2009 do Senado Federal que submeti à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constitutição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2008, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos". |
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10/07/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 5619/2009, do Senado Federal - Patrícia Saboya, que "dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos." |
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22/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apensem-se a este :PL-2426/1996 e seus apensados.
Em razão de a CSSF já ter se pronunciado quanto ao mérito do PL 2426/96, no dia 14/07/08, determino o encaminhamento deste à CFT.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apense-se a este o PL-2426/1996. |
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03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37381 COL 01. |
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04/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3206/2008, PL-2702/2003, PL-7144/2006, PL-4868/2009, PL-5579/2005, PL-4002/1997, PL-3200/1997, PL-5341/2009, PL-6274/2005, PL-4034/2004, PL-3248/1997, PL-3073/2008, PL-6725/2006, PL-3205/2008, PL-2426/1996, PL-2125/1999, PL-2097/2003, PL-3998/2008, PL-938/2003, PL-2119/2003, PL-3733/2000, PL-2122/2007, PL-3368/1997, PL-1388/2003, PL-3375/2000, PL-1441/1999, PL-4251/2004, PL-3389/1997, PL-1220/2003, PL-2864/2008, PL-3425/1997, PL-3426/1997, PL-3550/2004, PL-5272/2001, PL-2337/2000, PL-4697/1998, PL-1559/1999 apensadas. |
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12/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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01/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 5431/2009, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.734/2003, do Sr. Ribamar Aves. |
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08/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.619/09, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e dos PL's nº 2.426/96, 2.337/00, 2.119/03, 3.200/97, 3.248/97, 3.425/97, 3.426/97, 4.697/98, 1.441/99, 1.559/99, 2.125/99, 3.375/00, 3.733/00, 5.272/01, 938/03, 2.097/03, 4.251/04, 5.579/05, 6.274/05, 6.725/06, 7.144/06, 2.864/08, 3.073/08, 3.368/97, 3.389/97, 4.002/97, 3.205/08, 3.206/08, 4.868/09, 1.220/03, 1.388/03, 3.550/04, 4.034/04, 2.702/03, 5.341/09, 2.122/07, 7.356/10, 3.998/08, 6.049/09, 5.776/09, 6.965/10 e 2.426/96, apensados. |
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03/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao relator, Dep. João Dado, para manifestar-se quanto ao PL nº 33/11, apensado nesta data. |
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15/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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11/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) |
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07/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2426/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 724, de 2011, do Projeto de Lei nº 5.619, de 2009". |
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08/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 2426/11, conforme o despacho com o seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 139, I, do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.426, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 09/08/11 PÁG 39959 COL 02. |
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27/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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09/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
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22/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5984/2012, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.890, de 2011, que tramita em conjunto ao Projeto de Lei nº 5.619, de 2009". |
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11/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 5984/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5984/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 2890/2011 e o conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5619/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
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06/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). |
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Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.619/09, dos PL's nºs 2.426/96, 3.200/97, 3.248/97, 3.368/97, 3.389/97, 3.425/97, 3.426/97, 4.002/97, 4.697/98, 1.441/99, 1.559/99, 2.125/99, 2.337/00, 3.375/00, 3.733/00, 5.272/01, 938/03, 1.220/03, 1.388/03, 2.097/03, 2.119/03, 2.702/03, 3.550/04, 4.034/04, 4.251/04, 5.579/05, 6.274/05, 6.725/06, 7.144/06, 2.122/07, 2.864/08, 3.073/08, 3.205/08, 3.206/08, 3.998/08, 4.868/09, 5.341/09, 5.776/09, 6.049/09, 6.965/10, 7.356/10, 411/11, 724/11, 875/11, 1.339/11, 1.504/11, 1.958/11, 2.033/11, 2.244/11, 2.311/11, 2.660/11, 2.890/11, 2.966/11, 3.101/12, 3.174/12, 3.177/12, 3.235/12, 3.798/12, 4.779/12 e 5.379/13, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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12/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mendonça Filho. |
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10/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaz de Lima. |
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17/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Dep. Júlio Cesar. |
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07/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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19/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/08/13 PÁG 34943 COL 02, Letra A. |
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20/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2013). |
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29/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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02/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 01. |
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04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER - 2 volumes |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5619/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/07/2009 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apensem-se a este :PL-2426/1996 e seus apensados.
Em razão de a CSSF já ter se pronunciado quanto ao mérito do PL 2426/96, no dia 14/07/08, determino o encaminhamento deste à CFT.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 5619/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CFT => PL 5619/2009 |
Parecer do Relator |
06/06/2013 |
João Magalhães |
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Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.619/09, dos PL's nºs 2.426/96, 3.200/97, 3.248/97, 3.368/97, 3.389/97, 3.425/97, 3.426/97, 4.002/97, 4.697/98, 1.441/99, 1.559/99, 2.125/99, 2.337/00, 3.375/00, 3.733/00, 5.272/01, 938/03, 1.220/03, 1.388/03, 2.097/03, 2.119/03, 2.702/03, 3.550/04, 4.034/04, 4.251/04, 5.579/05, 6.274/05, 6.725/06, 7.144/06, 2.122/07, 2.864/08, 3.073/08, 3.205/08, 3.206/08, 3.998/08, 4.868/09, 5.341/09, 5.776/09, 6.049/09, 6.965/10, 7.356/10, 411/11, 724/11, 875/11, 1.339/11, 1.504/11, 1.958/11, 2.033/11, 2.244/11, 2.311/11, 2.660/11, 2.890/11, 2.966/11, 3.101/12, 3.174/12, 3.177/12, 3.235/12, 3.798/12, 4.779/12 e 5.379/13, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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PAR 1 CFT => PL 5619/2009 |
Parecer de Comissão |
07/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.619/09, dos PL's nºs 2.426/96, 3.200/97, 3.248/97, 3.368/97, 3.389/97, 3.425/97, 3.426/97, 4.002/97, 4.697/98, 1.441/99, 1.559/99, 2.125/99, 2.337/00, 3.375/00, 3.733/00, 5.272/01, 938/03, 1.220/03, 1.388/03, 2.097/03, 2.119/03, 2.702/03, 3.550/04, 4.034/04, 4.251/04, 5.579/05, 6.274/05, 6.725/06, 7.144/06, 2.122/07, 2.864/08, 3.073/08, 3.205/08, 3.206/08, 3.998/08, 4.868/09, 5.341/09, 5.776/09, 6.049/09, 6.965/10, 7.356/10, 411/11, 724/11, 875/11, 1.339/11, 1.504/11, 1.958/11, 2.033/11, 2.244/11, 2.311/11, 2.660/11, 2.890/11, 2.966/11, 3.101/12, 3.174/12, 3.177/12, 3.235/12, 3.798/12, 4.779/12 e 5.379/13, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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PL 5619/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2426/2011 => PL 5619/2009 |
Requerimento de Desapensação |
07/07/2011 |
Edmar Arruda |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 724, de 2011, do Projeto de Lei nº 5.619, de 2009. |
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REQ 5984/2012 => PL 5619/2009 |
Requerimento de Desapensação |
22/08/2012 |
Nelson Marchezan Junior |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.890, de 2011, que tramita em conjunto ao Projeto de Lei nº 5.619, de 2009. |
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