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MSC 535/2009 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2438/2010 |
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Origem: |
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AV 439/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
10/07/2009 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada na Haia, em 18 de março de 1970, com vistas à adesão por parte do Brasil. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adesão, país, Brasil, assinatura, cidade, Haia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/07/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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17/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/07/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 535/2009, do Poder Executivo, que "da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada na Haia, em 18 de março de 1970, com vistas à adesão por parte do Brasil." |
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20/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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04/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/09 PÁG 37866 COL 01. |
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05/08/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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02/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) |
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16/12/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação parcial. |
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17/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado unanimemente o Parecer. |
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17/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDC 2438/2010, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 535/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/07/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 535/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 535/2009 |
Parecer do Relator |
16/12/2009 |
Maria Lúcia Cardoso |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação parcial. |
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PAR 1 CREDN => MSC 535/2009 |
Parecer de Comissão |
17/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação parcial. |
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