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EMR 1 CDHM => PL 2980/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2980/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 07/07/2009
Ementa
Institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDHM, pelo Dep. Luiz Couto
Tramitação
Data Andamento
07/07/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDHM, pelo Dep. Luiz Couto