REQ 5190/2009 => PEC 324/2001

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 324/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais.

09/07/2009

Ementa

Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Receitas para a Cultura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/07/2009

REQ. 5190/09 - deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se;

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2009

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento 5190/2009 da Comissão Especial destinada a proferir parecer á PEC nº 324-A de 2001. DCD 10 07 09 PAG 35147 COL 01.

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REQ. 5190/09 - deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se;