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PL 6035/2002
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10507/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/01/2002
Ementa
Cria a Profissão de Agente Comunitário e dá outras providências.
Indexação
Criação, profissão, Agente Comunitário de Saúde, (SUS), prevenção, doença, domícilio, ação comunitária, requisitos, residência, comunidade, conclusão, ensino fundamental, cursos, qualificação profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 apense-se ao PL-86/1999.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.507/02. DOFC 11 07 02 PAG 001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/01/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-86/1999.(DESPACHO INICIAL)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
18/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 14/3/2002.
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CSSF
19/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Apensação desta ao PL-86/1999.
07/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento.
19/06/2002 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 142/2002 do Líderes que requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6035/02, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências".
20/06/2002 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único. (Vide: PL. 86/99, pricipal).
Designações para proferir pareceres ao PL 86/99, principal: relatora, Dep. Lúcia Vânia, em substituição à CSSF, que conclui pela aprovação deste projeto, apensado, na forma da emenda aditiva que apresenta; relator, Dep. Walter Pinheiro, em substituição à CTASP, que conclui pela aprovação deste projeto, apensado, na forma da emenda aditiva apresentada pela relatora da CSSF; e relator, Dep Miro Teixeira, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, na forma da emenda aditiva apresentada pela relatora da CSSF.
Discussão do Projeto pelo Dep. Rafael Guerra.
Encerrada a discussão.
Foi apresentada 1 emenda supressiva de plenário pelos Dep Fernando Coruja e outros.
Designações para proferir pareceres à emenda supressiva de plenário 1: relatora, Dep Lúcia Vânia, em substituição à CSSF, que conclui pela rejeição; relator, Dep Walter Pinheiro, em substituição à CTASP, que conclui pela rejeição; e relator Dep Miro Teixeira, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica Legislativa.
Votação em turno único.
Aprovada a emenda aditiva apresentada pela relatora da CSSF a este projeto, apensado, com pareceres favoráveis.
Encaminhamento da votação da emenda supressiva de plenário 1 pelo Dep Luiz Carlos Hauly.
Rejeitada a emenda supressiva de plenário 1, com pareceres contrários.
Aprovado este projeto, apensado.
Prejudicados o PL 86/99, principal, e seus demais apensos: PL 357/99, PL 3.037/00, PL 5.572/01 e PL 6.727/02.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Almeida.
A matéira vai ao Senado Federal.
(PL 6.035-A/02)
20/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao SF através do Of PS-GSE 476/02.
10/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.507/02. DOFC 11 07 02 PAG 001 COL 01.
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6035/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2002 apense-se ao PL-86/1999.(DESPACHO INICIAL)
PL 6035/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 142/2002 => PL 6035/2002 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/05/2002 Líderes Requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6035/02, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências".