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PL 6033/2002
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10487/2002
Origem: MSC 35/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/01/2002
Ementa
Altera a denominação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina.
Explicação da Ementa
Passando a denominar-se Faculdades Federais Integradas de Diamantina - FAFEID.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.487/02. DOFC 05 07 02 PAG 001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/01/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
18/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 14/3/2002.
• Encaminhada à publicação.
• Encaminhado à CECD
19/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
02/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Walfrido Mares Guia
05/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2002 Plenário (PLEN)
• Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.033, de 2002.
25/04/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
• Parecer do Relator, Dep. Virgílio Guimarães, em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, pela aprovação.
• Designado Relator, Dep. João Magno, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer do Relator, Dep. João Magno, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Aprovado o Projeto de Lei
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Moreira Ferreira.
• A Matéria vai ao Senado Federal
(PL 6.033-A/02)
25/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à Seção de Autógrafos (1 pasta).
02/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/253/02.
04/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.487/02. DOFC 05 07 02 PAG 001 COL 01.