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VTS 1/2002 => PEC 407/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 407/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Ferreira - PFL/SP 20/02/2002
Ementa
Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Voto em Separado pelo Deputado Moreira Ferreira (PFL-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Voto em Separado pelo Deputado Moreira Ferreira (PFL-SP).