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SBT 2 CCJC => PL 2996/1997
Substitutivo
Acessória de:
PL 2996/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Cunha - PT/SP 09/07/2009
Ementa
Altera os arts. 49 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, bem como o art. da 71 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. João Paulo Cunha
Tramitação
Data Andamento
09/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. João Paulo Cunha