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PEC 389/2009
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 386/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 08/07/2009
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 220 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de diploma para exercício da profissão de jornalista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
20/07/2009
Apense-se à(ao) PEC-386/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
15/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 389/09.
20/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-386/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
03/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37297 COL 01.
03/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9977/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 389/2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista"".
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-123/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).