Imprimir

PEC 389/2009
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 386/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 08/07/2009
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 220 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de diploma para exercício da profissão de jornalista.
Indexação
Comunicação Social, obrigatoriedade, diploma, curso superior, Jornalismo, registro profissional, exercício profissional, profissão, Jornalista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
20/07/2009
Apense-se à(ao) PEC-386/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
15/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 389/09.
20/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-386/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
03/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37297 COL 01.
03/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9977/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 389/2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista"".
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-123/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 389/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/07/2009 Apense-se à(ao) PEC-386/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
PEC 389/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9977/2014 => PEC 389/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/04/2014 Raimundo Gomes de Matos Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 389/2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista".
REQ 123/2015 => PL 4015/2004 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Gorete Pereira Requer o desarquivamento de proposições.