REQ 5170/2009 => PEC 3/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 3/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcellos, que "altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal" (permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau).

08/07/2009

Ementa

Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial por 20(vinte) sessões ordinárias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/07/2009

Deferido o REQ 5170/2009, Defiro. "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD 10 07 09 PAG 35146 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5170/2009 da Comissão Especial - PEC 003-A/2007 que requer prorrogação do prazo da Comissão Especial por 20(vinte) sessões ordinárias.

09/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Deferido o REQ 5170/2009, Defiro. "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD 10 07 09 PAG 35146 COL 02.