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SUG 172/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6408/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 08/07/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para implantar o Piso Salarial da Advocacia.
Indexação
Sugestão, Projeto de Lei, criação, piso salarial profissional, Advogado, prestação de serviço, empresa, competência, (OAB), sindicato, escola superior, curso superior, Direito, facilitação, entrada, mercado de trabalho, autorização, Ministério da Educação, funcionamento, curso técnico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 172/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para implantar o Piso salarial da advocacia."
09/07/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT)
23/10/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eliene Lima
Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta.
04/11/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), acata parecer do Dep. Eliene Lima, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
04/11/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CLP, pelo Dep. Dr. Talmir
04/11/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 172/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 172/2009 CLP Parecer do Relator 23/10/2009 Eliene Lima Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta.
SBT 1 CLP => SUG 172/2009 CLP Substitutivo 04/11/2009 Eliene Lima Fixa o piso salarial para advogados.
PRL 3 CLP => SUG 172/2009 CLP Parecer do Relator 04/11/2009 Dr. Talmir Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), acata parecer do Dep. Eliene Lima, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
PAR 1 CLP => SUG 172/2009 CLP Parecer de Comissão 04/11/2009 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), acata parecer do Dep. Eliene Lima, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.