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SBT 1 CCJC => PL 4528/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 4528/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Lúcia Cardoso - PMDB/MG 08/07/2009
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de registro dos programas e propostas defendidos pelos candidatos a mandatos eletivos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso
Tramitação
Data Andamento
08/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso