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RIC 4094/2009
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bilac Pinto - PR/MG 08/07/2009
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Explicação da Ementa
Quanto aos motivos que fundamentaram a edição do Decreto nº 6.227, de de 2007, que alterou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), reduzindo a zero a alíquota do IPI incidente sobre equipamentos destinados a TV digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.


DCD 06 08 09 PAG 38414 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG).
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
04/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
05/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.


DCD 06 08 09 PAG 38414 COL 02.
10/08/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1535/2009, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
11/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:45 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
12/08/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 13/08/2009 a 11/09/2009)
01/09/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 284/MF, de 31/8/09, do Ministério da Fazenda
03/09/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1850/2009