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REC 290/2009 => REQ 5038/2009 => PL 4951/2009

Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 5038/2009 => PL 4951/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes de Lira - PTC/SP

08/07/2009

Ementa

Recurso contra decisão da Mesa Diretora sobre apreciação do Requerimento nº 5038/2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

14/07/2009

Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I, do RICD, ressalvada a parte do Recurso concernente à redistribuição da matéria às Comissões, a qual nego seguimento, em razão de não ter sido apresentada no prazo previsto no art. 141, in fine, do RICD. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso nº 290/2009 pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP) que recorre contra decisão da Mesa Diretora sobre apreciação do Requerimento nº 5038/2009.

10/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I, do RICD, ressalvada a parte do Recurso concernente à redistribuição da matéria às Comissões, a qual nego seguimento, em razão de não ter sido apresentada no prazo previsto no art. 141, in fine, do RICD. Oficie-se.

14/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I, do RICD, ressalvada a parte do Recurso concernente à redistribuição da matéria às Comissões, a qual nego seguimento, em razão de não ter sido apresentada no prazo previsto no art. 141, in fine, do RICD. Oficie-se.

04/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/09 PÁG 37983 COL 01.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2015 - CCP, anexado ao PL 4951/09

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 290/2009 => REQ 5038/2009 => PL 4951/2009    Histórico de

Data

Despacho

10/07/2009

Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I, do RICD, ressalvada a parte do Recurso concernente à redistribuição da matéria às Comissões, a qual nego seguimento, em razão de não ter sido apresentada no prazo previsto no art. 141, in fine, do RICD. Oficie-se.

14/07/2009

Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I, do RICD, ressalvada a parte do Recurso concernente à redistribuição da matéria às Comissões, a qual nego seguimento, em razão de não ter sido apresentada no prazo previsto no art. 141, in fine, do RICD. Oficie-se.