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PEC 388/2009
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 386/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 08/07/2009
Ementa
Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
Explicação da Ementa
Altera o § 1º do art. 220 da Constituição Federal de 1988.
Indexação
Comunicação Social, obrigatoriedade, diploma, curso superior, Jornalismo, registro profissional, exercício profissional, profissão, Jornalista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
20/07/2009
Apense-se à(ao) PEC-386/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
13/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturasa da PEC 388/09.
20/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PEC-386/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
03/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37294 COL 01.
03/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 388/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/07/2009 Apense-se à(ao) PEC-386/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial