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PL 5591/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lelo Coimbra - PMDB/ES 08/07/2009
Ementa
Altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Explicação da Ementa
Estende  a subvenção extraordinária aos produtores independentes de cana-de-acúcar da Região Nordeste para as safras 2009/2010 e 2010/2011, incluindo também os produtores do estado do Espírito Santo.
Indexação
Alteração, legislação tributária federal, ampliação, prazo, União Federal, concessão, subvenção, caráter extraordinário, safra, produtor agrícola, produção independente, cana-de-açúcar, inclusão, estado, (ES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/07/2009 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
22/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37360 COL 02.
05/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
12/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG)
14/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2009)
26/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Humberto Souto (PPS-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
12/05/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2010)
25/05/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/06/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
09/06/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução de Vista (Dep. Anselmo de Jesus).
16/06/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
18/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 19/06/10, PÁG 29289 COL 01, Letra A.
30/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
01/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
14/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
24/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1003/2011, pelo Dep. Lelo Coimbra, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1003/2011. DCD 05/04/11 PAG 15296 COL 01.
11/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
13/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
• Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
20/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
06/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
• Parecer do relator, Dep. Zeca Dirceu, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.591/2009, e do Substitutivo da Comissão Agricultura ,Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-722/2015.
28/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
18/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 107/2015, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "'Requer a estimativa de impacto orçamentário do Projeto de Lei n° 5.591, de 2009'".
20/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda
23/01/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida a resposta do Minstério da Fazenda e encaminhada ao Relator.
11/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
16/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativo da CONOF.
16/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• O Relator, Dep. Mauro Pereira, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5591/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/07/2009 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5591/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 5591/2009 Parecer do Relator 11/05/2010 Humberto Souto Parecer do Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CAPADR => PL 5591/2009 Substitutivo 11/05/2010 Humberto Souto
PAR 1 CAPADR => PL 5591/2009 Parecer de Comissão 16/06/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5591/2009 Parecer do Relator 09/05/2013 José Guimarães Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
PRL 2 CFT => PL 5591/2009 Parecer do Relator 06/06/2014 Zeca Dirceu Parecer do relator, Dep. Zeca Dirceu, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.591/2009, e do Substitutivo da Comissão Agricultura ,Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
PRL 3 CFT => PL 5591/2009 Parecer do Relator 11/05/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
PL 5591/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 107/2015 CFT => PL 5591/2009 Requerimento 18/08/2015 Mauro Pereira "Requer a estimativa de impacto orçamentário do Projeto de Lei n° 5.591, de 2009".
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1003/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/03/2011 Lelo Coimbra Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.