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EMR 2 CCJC => PL 4527/1998
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4527/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 08/07/2009
Ementa
Suprima-se o art. 5º do projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
Tramitação
Data Andamento
08/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha