EMR 1 CCJC => PL 1476/1996

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1476/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PMDB/RJ

08/07/2009

Ementa

Suprima-se, no art. 2º do projeto, a expressão "revogadas as disposições em contrário".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha