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PL 5588/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2557/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ademir Camilo - PDT/MG |
08/07/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940; revoga as Leis nºs 1.579, de 1952 e 10.001, de 2000. |
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Indexação |
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Normas, funcionamento, (CPI), (CPMI), iniciativa, inquérito, Congresso Nacional, Senado, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa, (CLDF), Câmara Municipal, requisitos, proposição, instalação, competência, composição, limitação, número, simultaneidade, criação, proibição, repetição, objeto, autorização, reunião, recesso parlamentar, prazo máximo, requerimento, prorrogação, membros, poder, autoridade judicial, investigação, cooperação, órgãos, polícia judiciária, solicitação, informações, documento, contratação, especialista, requisição, servidor, abertura, público, publicidade, notificação, comparecimento, inquirição, depoente, sigilo, identidade, elaboração, relatório.
_Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, impedimento, funcionamento, (CPI), liberdade, exercício, atribuição, membros, pena de detenção, falso testemunho, inquérito, parlamentar, pena de reclusão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 5074/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5074/1990 o PL 734/2007, o PL 5588/2009, o PL 6817/2010, o PL 7808/2010, o PL 8079/2014, o PL 1101/2015 e o PL 7781/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2557/2003. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5074/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 5074/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5074/1990 o PL 734/2007, o PL 5588/2009, o PL 6817/2010, o PL 7808/2010, o PL 8079/2014, o PL 1101/2015 e o PL 7781/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2557/2003. |
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 2557/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/07/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG). |
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22/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-5074/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37351 COL 01. |
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03/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 5074/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5074/1990 o PL 734/2007, o PL 5588/2009, o PL 6817/2010, o PL 7808/2010, o PL 8079/2014, o PL 1101/2015 e o PL 7781/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2557/2003. |
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 2557/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5588/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/07/2009 |
Apense-se à(ao) PL-5074/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 5074/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5074/1990 o PL 734/2007, o PL 5588/2009, o PL 6817/2010, o PL 7808/2010, o PL 8079/2014, o PL 1101/2015 e o PL 7781/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2557/2003. |
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