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EMP 13/2009 => PL 5498/2009
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5498/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Aníbal - PSDB/SP e outros 08/07/2009
Ementa
Acresce parágrafo único ao art. 36-A da Lei nº 9.504, de 1997, referendado no projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 13/2009, pelo Dep. José Aníbal e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 13/2009, pelo Dep. José Aníbal e outros