ESB 2 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 1547/1991

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CCJC => PL 1547/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Itagiba - PMDB/RJ

08/07/2009

Ementa

Acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor, dispositivo relativo à prescrição de débito

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba