PL 5578/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2559/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Coelho Filho - PSB/PE

08/07/2009

Ementa

Torna obrigatório o uso de inscrição anagliptográfica (braile) em embalagens de medicamentos.

Indexação

Exigência, embalagem, bula de medicamento, inscrição, Código Braille, garantia, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego, acesso, nome comercial, princípio ativo, dose, prazo, validade, medicamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 5578/2009 (1)

PL 7696/2010

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

20/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2559/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37343 COL 02.

05/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7696/2010.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5578/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/07/2009

Apense-se à(ao) PL-2559/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).