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ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 1547/1991
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 1547/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 07/07/2009
Ementa
Dê-se ao § 3º-A do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, incluído pelo art. 1º do Substitutivo ao PL nº 2986, de 1997 da Comissão de Defesa do Consumidor, apensado ao Projeto de Lei em referência, a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Celso Russomanno
Tramitação
Data Andamento
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Celso Russomanno