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MSC 536/2009 => PL 5245/2009
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 440/2009
Acessória de:
PL 5245/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/07/2009
Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5.245, de 2009, que "Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 332, de 15 de maio de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2009 Lida na sessão extraordinária do dia 07/07/09. Esclareço, por oportuno, que o PL n.º 5.245/09, passa a tramitar sob o regime de Urgência  (Art. 155 do RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se".
DCD de 08/07/09 PÁG 34057 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Lida na sessão extraordinária do dia 07/07/09. Esclareço, por oportuno, que o PL n.º 5.245/09, passa a tramitar sob o regime de Urgência (Art. 155 do RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se".
DCD de 08/07/09 PÁG 34057 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 536/2009, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5245, de 2009, que "Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 332, de 15 de maio de 2009."
DCD de 08/07/09 PÁG 34057 COL 01.
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Lida na sessão extraordinária do dia 07/07/09. Esclareço, por oportuno, que o PL n.º 5.245/09, passa a tramitar sob o regime de Urgência  (Art. 155 do RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se".
DCD de 08/07/09 PÁG 34057 COL 01.
07/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/09 PÁG 39439 COL 01.