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PL 5570/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1546/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Picler - PDT/PR 07/07/2009
Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir destinação de 20% de bolsas para alunos carentes independentemente de onde concluíram o ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2009 Apense-se à(ao) PL-1546/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR).
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1546/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
15/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
15/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/09 PÁG 36259 COL 02.
03/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6292/2009.
14/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1546/2007
04/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 6430/2012 => PL 6292/2009 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
17/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1546/2007
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.