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PL 6079/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3078/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Feu Rosa - PSDB/ES

20/02/2002

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Forma banco de dados referentes ao código genético - DNA a serem mantidas pelos órgãos de identificação.

Indexação

Alteração, Lei da Carteira de Identidade, criação, banco de dados, código genético,  amostragem, sangue, exigência, autorização, interessado, local, emissão, identificação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/03/2002

Apense-se ao PL-3078/2000.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 6079/2002 (2)

PL 7142/2006 (1), PL 6309/2009

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PSDB-ES).

22/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3078/2000.(DESPACHO INICIAL)

08/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 06 04 02 PÁG 14102 COL 02.

09/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7142/2006.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 132 COL 01 SUPLEMENTO  01 AO Nº  21.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.

24/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2007. DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6079/2002    Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/03/2002

Apense-se ao PL-3078/2000.(DESPACHO INICIAL)