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PL 5560/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7315/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldir Neves - PSDB/MS 07/07/2009
Ementa
Altera o art. 18 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e dispõe sobre o contrato de parceria agrícola indígena.
Indexação
Alteração, Estatuto do Indio, autorização, índio, desenvolvimento, exploração, atividade agrícola, pecuária, agroindústria, extrativismo, parceria agrícola, estudo de viabilidade econômica, definição, área, comunidade indígena, normas, realização, contrato de parceria, registro, cartório de registro de títulos e documentos, cláusula, garantia, participação, outorgante, percentual, resultado, fixação, prazo, validade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/07/2009 Apense-se à(ao) PL-7315/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Waldir Neves (PSDB-MS).
20/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7315/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
03/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37328 COL 02.
04/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5560/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/07/2009 Apense-se à(ao) PL-7315/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária