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RIC 4078/2009
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ 07/07/2009
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações pertinentes à expedição do Decreto Presidencial de Promulgação que Internaliza o inteiro teor da "Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo" aprovados no Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.


DCD 06 08 09 PAG 38391 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
08/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
04/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
05/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.


DCD 06 08 09 PAG 38391 COL 01.
10/08/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1521/2009, ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
11/08/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 12/08/2009 a 10/09/2009)
11/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:45 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
03/09/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 50 G/SG/SGEB/AFEPA/PARL, de 3/9/09, do Ministério das Relações Exteriores
09/09/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1910/2009