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PL 5558/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5370/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osvaldo Biolchi - PMDB/RS 07/07/2009
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de modo a prorrogar os prazos de financiamento e pagamento do FIES e estabelecer o teto para a taxa de juros, correspondente a 3,5% ao ano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2009 Apense-se à(ao) PL-5370/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS).
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5370/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
03/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37327 COL 02.
03/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.