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VTS 1 CCJC => PEC 336/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 336/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ 07/07/2009
Ementa
"Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
Tramitação
Data Andamento
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia