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MSC 1440/2001
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 1522/2001, TVR 1523/2001, TVR 1524/2001, TVR 1525/2001, TVR 1526/2001, TVR 1527/2001, TVR 1528/2001, TVR 1529/2001, TVR 1530/2001, TVR 1531/2001, TVR 1532/2001, TVR 1533/2001 e TVR 1534/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 11 de outubro de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Vitória do Jari, executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vitória, Estado do Amapá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCTCI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
27/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
28/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002.
01/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
04/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1440/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCTCI.