Imprimir

VTS 1 CCJC => PEC 373/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 373/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 06/07/2009
Ementa
Altera o § 5º, do art. 14, da Constituição Federal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
06/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira