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PL 5545/2009
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12422/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 03/07/2009
Ementa
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providências.
Indexação
Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Terceira Região, sede, João Pessoa  (PB), Paraíba, criação, cargo de carreira, Juiz do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12422/2011. DOU 17/06/11 PÁG 01 COL 03.
22/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.034/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 275/2009 (TST) que submete à deliberação da Câmara dos Deputados , acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providências.
03/07/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
08/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
13/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 07 09 PAG 35767 COL 01.
14/07/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
15/07/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator o Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
05/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Wilson Braga
• Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação.
12/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
10/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior
• Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
25/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
03/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho
• Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
17/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
02/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 6353/2010, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5545/2009, que 'altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providências'".
DCD de 03/03/10 PAG 5650 COL 01.
03/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 6359/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5545, de 2009, que 'Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providências'".
16/06/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7064/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5545/2009".
07/07/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7174/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5545, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, Paraíba,  e dá outras providências.
".
24/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 561/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5545/2009, que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e dá outras providências."".
17/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 816/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 5545, de 2009, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providências"".
24/03/2011 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 7174/2010 => PL 5545/2009.
• Aprovado requerimento n. 7174/2010 do Sr. Lincoln Portela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5545, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, Paraíba,  e dá outras providências.
24/03/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único  (Sessão Extraordinária - 9:00).
DCD do dia 25/03/11 PÁG 13833 COL 02.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 5.545/09.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.545-B/09).
DCD do dia 25/03/11 PÁG 13833 COL 02.
24/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Paes Landim
31/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 47/11/PS-GSE.
27/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 764/11(SF) comunicando remessa à sanção.
16/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12422/2011. DOU 17/06/11 PÁG 01 COL 03.
22/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.034/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5545/2009    Emendas apresentadas
PL 5545/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5545/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5545/2009 Parecer do Relator 15/12/2009 Vital do Rêgo Filho Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
PAR 1 CCJC => PL 5545/2009 Parecer de Comissão 17/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5545/2009 Parecer do Relator 10/11/2009 Manoel Junior Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PAR 1 CFT => PL 5545/2009 Parecer de Comissão 25/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5545/2009 Parecer do Relator 05/08/2009 Wilson Braga Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5545/2009 Parecer de Comissão 12/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 5545/2009 Redação Final 24/03/2011 Paes Landim Redacao Final
PL 5545/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6353/2010 => PL 5545/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/03/2010 Manoel Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5545/2009, que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providências
REQ 6359/2010 => PL 5545/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/03/2010 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5545, de 2009, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providências".
REQ 7064/2010 => PL 5545/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/06/2010 Fábio Faria Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5545/2009.
REQ 7174/2010 => PL 5545/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/07/2010 Lincoln Portela Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5545, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, Paraíba,  e dá outras providências.
REQ 561/2011 => PL 5545/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/02/2011 Edivaldo Holanda Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5545/2009, que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e dá outras providências."
REQ 816/2011 => PL 5545/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2011 Nilda Gondim Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 5545, de 2009, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providências".