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PL 5543/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12421/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
03/07/2009 |
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Ementa |
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Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Quarta Região, sede, município, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul, cargo de carreira, Juiz do Trabalho, cargo em comissão, Assessor, Diretor, Turma, função comissionada, Chefe de Gabinete, Assistente de Gabinete, Assistente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/07/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12421/2011. DOU 17/06/11 PÁG 01 COL 02. |
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22/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.033/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 273/2009 (TST) que submete à deliberação da Câmara dos Deputados , acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências. |
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03/07/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
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08/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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13/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 07 09 PAG 35752 COL 01. |
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14/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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15/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator o Dep. José Otávio Germano (PP-RS) |
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24/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. José Otávio Germano |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação. |
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26/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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28/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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09/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
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05/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas |
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• |
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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25/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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25/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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03/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) |
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10/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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15/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/02/10, Letra A. |
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23/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ 6275/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5543/2009, que 'Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências'". |
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07/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7173/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5543, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências". |
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03/08/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 7274/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5543/2009, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências"". |
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08/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 95/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5543/2009, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências"". |
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01/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 596/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5543/2009, que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências."". |
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17/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 7173/2010 => PL 5543/2009. |
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• |
Aprovado requerimento n. 7173/2010 do Sr. Lincoln Portela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5543, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências.
DCD do dia 18/03/11 PÁG 12156 COL 02. |
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17/03/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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• |
Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.543/09. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.543-B/09).
DCD do dia 18/03/11 PÁG 12167 COL 02. |
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22/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 23/11/PS-GSE. |
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30/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 762/11(SF) comunicando remessa à sanção. |
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16/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 12421/2011. DOU 17/06/11 PÁG 01 COL 02. |
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22/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.033/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5543/2009 Emendas apresentadas |
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PL 5543/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/07/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 5543/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 2 CCJC => PL 5543/2009 |
Parecer do Relator |
10/12/2009 |
Mendes Ribeiro Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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PAR 1 CCJC => PL 5543/2009 |
Parecer de Comissão |
15/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 5543/2009 |
Parecer do Relator |
05/11/2009 |
Pepe Vargas |
|
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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PAR 1 CFT => PL 5543/2009 |
Parecer de Comissão |
25/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 5543/2009 |
Parecer do Relator |
24/08/2009 |
José Otávio Germano |
|
Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 5543/2009 |
Parecer de Comissão |
26/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação. |
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Plenário (PLEN) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PL 5543/2009 |
Redação Final |
17/03/2011 |
Mendes Ribeiro Filho |
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Redacao Final |
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PL 5543/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6275/2010 => PL 5543/2009 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5543/2009, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências". |
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REQ 7173/2010 => PL 5543/2009 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/07/2010 |
Lincoln Portela |
|
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5543, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências. |
|
|
|
REQ 7274/2010 => PL 5543/2009 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5543/2009, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências". |
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|
REQ 95/2011 => PL 5543/2009 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5543/2009, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências". |
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REQ 596/2011 => PL 5543/2009 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5543/2009, que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências." |
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