PL 5542/2009

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12427/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

03/07/2009

Ementa

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Indexação

Criação, Vara do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Segunda Região, município, São Paulo (SP), Arujá (SP), Barueri (SP), Bertioga (SP), Franco da Rocha (SP), Guarulhos (SP), Ibiúna (SP), Itaquaquecetuba (SP), Mauá (SP), Osasco (SP),Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP),Taboão da Serra (SP), São Paulo (Estado), cargo de carreira, Juiz do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/07/2009

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17/03/2011

Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 7169/2010 do Sr. Lincoln Portela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5542, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências.
DCD do dia 18/03/11 PÁG 12156 COL 01.

17/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12427/2011. DOU 20/06/11 PÁG 06 COL 03.

22/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.032/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (30)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 272/2009 (TST) que submete à deliberação da Câmara dos Deputados , acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

03/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

08/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 07 09 PAG 35734 COL 01.

14/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

15/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator o Dep. Vicentinho (PT-SP)

31/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 0 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.

16/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

23/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

04/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado

•

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

03/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

07/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste.

16/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

17/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.

23/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6276/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

08/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 294/2010 CTASP, pelo Dep. Vicentinho, que "requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."

"

09/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6400/2010, pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

16/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6459/2010, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

17/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6487/2010, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

07/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6602/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5542, de 2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

12/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6859/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6867/2010, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.542, de 2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6868/2010, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6869/2010, pelo Deputado João Pizzolatti (PP-SC), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6870/2010, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6871/2010, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6872/2010, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6873/2010, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6874/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6875/2010, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'".

09/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7039/2010, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS), que: "Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5542/09".

16/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7066/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5542/2009".

17/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7094/2010, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5.542/2009".

22/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7097/2010, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 5542 de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências"".

06/07/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7168/2010, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.542, de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências"".

07/07/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7169/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5542, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências".

•

Apresentação do Requerimento n. 7191/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."

".

03/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7264/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5.542/2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências".

•

Apresentação do Requerimento n. 7275/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."".

05/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7343/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências".

03/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7396/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."". DCD de 04/11/10 PAG 41144 COL 01.

08/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 94/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."".

24/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 558/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."".

02/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 618/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PL 5542/2009 que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
".

17/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 7169/2010 => PL 5542/2009.

•

Aprovado requerimento n. 7169/2010 do Sr. Lincoln Portela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5542, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências.
DCD do dia 18/03/11 PÁG 12156 COL 01.

17/03/2011

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.542/09

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.542-B/09).

22/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 22/11/PS-GSE.

30/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 770/11(SF) comunicando remessa à sanção.

17/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 12427/2011. DOU 20/06/11 PÁG 06 COL 03.

22/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.032/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5542/2009 Emendas apresentadas

PL 5542/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/07/2009

PL 5542/2009 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5542/2009

Parecer do Relator

15/12/2009

Regis de Oliveira

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste.

PRL 2 CCJC => PL 5542/2009

Parecer do Relator

16/12/2009

Regis de Oliveira

PAR 1 CCJC => PL 5542/2009

Parecer de Comissão

17/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 5542/2009

Parecer do Relator

04/11/2009

João Dado

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

PAR 1 CFT => PL 5542/2009

Parecer de Comissão

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 5542/2009

Parecer do Relator

31/08/2009

Vicentinho

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 5542/2009

Parecer de Comissão

16/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PL 5542/2009

Redação Final

17/03/2011

Mendes Ribeiro Filho

Redacao Final

PL 5542/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 294/2010 CTASP => PL 5542/2009

Requerimento

08/03/2010

Vicentinho

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6276/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/02/2010

Arnaldo Faria de Sá

REQ 6400/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/03/2010

Iran Barbosa

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.".

REQ 6459/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

16/03/2010

Regis de Oliveira

REQ 6487/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

17/03/2010

Vicentinho

REQ 6602/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/04/2010

Vital do Rêgo Filho

Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5542, de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências".

REQ 6859/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2010

Arnaldo Faria de Sá

REQ 6867/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2010

João Dado

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.542, de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências".

REQ 6868/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2010

Jovair Arantes

Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências".

REQ 6869/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2010

João Pizzolatti

REQ 6870/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2010

Dagoberto

Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências".

REQ 6871/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2010

Rodrigo Rollemberg

REQ 6872/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2010

Henrique Eduardo Alves

REQ 6873/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2010

Fernando Ferro

REQ 6874/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2010

Vanessa Grazziotin

REQ 6875/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2010

Daniel Almeida

REQ 7039/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/06/2010

Dagoberto

Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5542/09.

REQ 7066/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

16/06/2010

Fábio Faria

Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5542/2009.

REQ 7094/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

17/06/2010

Lobbe Neto

Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5.542/2009

REQ 7097/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

22/06/2010

Dr. Talmir

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 5542 de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências".

REQ 7168/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/07/2010

João Dado

REQ 7169/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

07/07/2010

Lincoln Portela

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5542, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências.

REQ 7191/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/07/2010

Arnaldo Faria de Sá

REQ 7264/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/08/2010

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5.542/2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

REQ 7275/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/08/2010

Arnaldo Faria de Sá

REQ 7343/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/08/2010

Dr. Ubiali

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

REQ 7396/2010 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/11/2010

Arnaldo Faria de Sá

REQ 94/2011 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/02/2011

Arnaldo Faria de Sá

REQ 558/2011 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/02/2011

Edivaldo Holanda Junior

REQ 618/2011 => PL 5542/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

02/03/2011

Roberto de Lucena

Requer a inclusão na Ordem do Dia o PL 5542/2009 que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.