MSC 496/2009 => PL 5536/2009

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 394/2009

Acessória de:

PL 5536/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/07/2009

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória nº 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação nº 2646".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 496/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória nº 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação nº 2646"."