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EMR 1 CCJC => PL 3939/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3939/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 02/07/2009
Ementa
Inclui art. 1º, renemerando-se os demais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho
Tramitação
Data Andamento
02/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho