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REQ 5129/2009 => PL 7291/2006
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7291/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 02/07/2009
Ementa
Solicita a mudança do despacho de indeferimento exarado no REQ. 4998/09.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2009 Mantenho o despacho anteriormente exarado no Requerimento nº 4998/2009, eis que não restou demonstrado como o Projeto de Lei nº 7291/2006, que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense", inscreve-se na competência temática da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.



DCD de 11/07/09 PÁG 35611 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Mantenho o despacho anteriormente exarado no Requerimento nº 4998/2009, eis que não restou demonstrado como o Projeto de Lei nº 7291/2006, que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense", inscreve-se na competência temática da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 11/07/09 PÁG 35611 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5129/2009 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP) que solicita a mudança do despacho de indeferimento exarado no REQ. 4998/09.
10/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Mantenho o despacho anteriormente exarado no Requerimento nº 4998/2009, eis que não restou demonstrado como o Projeto de Lei nº 7291/2006, que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense", inscreve-se na competência temática da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.



DCD de 11/07/09 PÁG 35611 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5129/2009 => PL 7291/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/07/2009 Mantenho o despacho anteriormente exarado no Requerimento nº 4998/2009, eis que não restou demonstrado como o Projeto de Lei nº 7291/2006, que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense", inscreve-se na competência temática da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.



DCD de 11/07/09 PÁG 35611 COL 01.