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VTS 3 CCJC => PEC 191/2000
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 191/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL 02/07/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade desta, da PEC 271/2000, da PEC 152/2003, da PEC 268/2008 e da PEC 363/2009, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade desta, da PEC 271/2000, da PEC 152/2003, da PEC 268/2008 e da PEC 363/2009, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
02/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade desta, da PEC 271/2000, da PEC 152/2003, da PEC 268/2008 e da PEC 363/2009, apensadas.
10/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado