SBT 1 CTASP => PL 2113/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 2113/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

02/07/2009

Ementa

"Altera a redação do art. 894 e inclui § 3º ao art. 893, todos da CLT, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTASP => PL 2113/2007 Emendas apresentadas