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PL 5532/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Valverde - PT/RO |
02/07/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o serviço público de energia elétrica dos Sistemas Isolados e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nºs 9.074, de 1995; 9.427, de 1996 e 9.648, de 1998. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, concessionária, permissionária, distribuição, energia elétrica, sistema isolado, utilização, contrato, compra e venda, energia, realização, leilão, concorrência, oferta pública, proibição, prorrogação, prazo, aumento, preço, critérios, cálculo, rateio, custo, consumo, combustível, autorização, produtor, produção independente, comercialização, energia elétrica excedente, normas, integração, Sistema Interligado Nacional.
_Alteração, Lei da Aneel, dispensa, concessão, permissão, autorização, pequena central hidrelétrica, aproveitamento, potencial hidráulico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/07/2009 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5532/2009 (1) |
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PL 7160/2010 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/07/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO). |
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10/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 07 09 PAG 35719 COL 01. |
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14/07/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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12/08/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) |
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13/08/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) |
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26/08/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-7160/2010. |
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25/11/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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01/12/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5532/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/07/2009 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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