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SBT 2 CCJC => PL 3174/1997
Substitutivo
Acessória de:
PL 3174/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ 02/07/2009
Ementa
Dispõe sobre a utilização da Bandeira brasileira nos uniformes das equipes esportivas amadoras e profissionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
Tramitação
Data Andamento
02/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia