PEC 384/2009

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 193/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marco Maia - PT/RS

01/07/2009

Ementa

Convoca Assembléia Constituinte para revisar os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política.

Explicação da Ementa

Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Convocação, Assembléia Constituinte, Reforma Constitucional, revisão, Constituição Federal, representação política, funcionamento, partido político, eleição, membros, simultaneidade, eleições, .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/07/2009

Apense-se à(ao) PEC-193/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição 384/2009 pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que convoca Assembléia Constituinte para revisar os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política.

02/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 384/09.

07/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PEC-193/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

09/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 09 09 PAG 35097 COL 02.

10/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 384/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/07/2009

Apense-se à(ao) PEC-193/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial